A comissão da eleição do Conselho de Representantes da PRUDENCO apresenta regulamento da eleição

09/10/2019

 A comissão criada para organizar a eleição do Conselho de Representantes da PRUDENCO apresentou o regulamento da eleição, bem como a data de inscrições dos interessados à concorrer.

 
Segue abaixo o edital de regulamento na íntegra:
 
A Comissão Eleitoral convoca todos os empregados da Cia Prudentina de Desenvolvimento, para a eleição da Comissão de Representantes dos Empregados em cumprimento ao art. 510-A, da CLT, incluído pela lei 13.467/17.
 
I. DA COMISSÃO ELEITORAL
1.1 De acordo com artigo 510-C,§1º “Será formada a Comissão Eleitoral, integrada por cinco funcionários, não candidatos, para organização e o acompanhamento do processo eleitoral”. Esta comissão foi inscrita perante a empresa na data de 01 de outubro de 2019, conforme ata divulgada, sendo composta pelos seguintes funcionários:
1- Admilson Felix de Souza (Horto Municipal)
2- Iara Cristina Rodrigues Tudisco (Administração)
3- Seila Nanci de Souza Silva (Encarregada educação)
4- Raphael Alves Palin (Fiscal da Varreção)
5- José Rubens Balotari (Escriturário da Semav)
1.2 Compete à Comissão Eleitoral a organização e acompanhamento do processo eleitoral;
1.3 Caberá recurso à Comissão Eleitoral, por parte de qualquer interessado, sobre qualquer questão relacionada ao processo eleitoral ou cumprimento deste Edital.
 
II. DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DE EMPREGADOS
2.1 A comissão de representantes é a parte, composta por empregados que foram eleitos mediante a votação. Esses representarão os interesses dos empregados em geral, com a finalidade de estabelecer diálogos e esclarecimentos direto com o empregador.
2.2 São atribuições da comissão de empregados, segundo o artigo 510-B da lei 13.467/2017:
“I - representar os empregados perante a administração da empresa;
II - aprimorar o relacionamento entre a empresa e seus empregados com base nos princípios da boa-fé e do respeito mútuo;
III - promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos;
IV - buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais;
V - assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical;
VI - encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação;
VII - acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho.
§ 1º As decisões da comissão de representantes dos empregados serão sempre colegiadas, observada a maioria simples.
§ 2º A comissão organizará sua atuação de forma independente.
2.3 O mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados será de um ano.
2.4 O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções.
2.5 Desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, o membro da comissão de representantes dos empregados não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
 
III. DAS CANDIDATURAS
3.1 A realização das inscrições das candidaturas será no período de 10 de outubro a 21 de outubro de 2019;
3.2 Os interessados devem inscrever-se através de formulário próprio retirado, no prédio central da companhia, cito a Rua Dr. José Foz, 126, no departamento de pessoal através da funcionária Iara Tudisco.
3.3 Após o término do prazo previsto no item 3.1, a lista de candidatos validados será apresentada aos empregados no dia 24 de outubro de 2019;
3.4 Poderão candidatar-se todos os empregados, exceto aqueles com contrato de trabalho suspenso, afastamento pelo INSS ou licença maternidade, ou que estejam em período de aviso prévio, bem como os funcionários em cargo de Comissão.
3.5 O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, três ações de melhoria como propostas, segundo as atribuições citadas no item 2.2 deste edital;
3.6 O membro que houver exercido a função de representantes dos empregados na comissão não poderá ser candidato nos dois períodos subsequentes.
3.7 A confirmação da candidatura será após a validação dos requisitos previstos no item 3.4 deste edital.
 
IV. DA CAMPANHA ELEITORAL
4.1 Haverá uma reunião preparativa com os candidatos para a campanha eleitoral no dia 28 de outubro de 2019 em local e horário a ser definido;
4.2 O período de campanha iniciará em 29 de outubro e findará em 10 de novembro de 2019;
4.3 A campanha eleitoral deverá orientar-se pelos princípios da ética, transparência e democracia, respeitando o conjunto de empregados da Prudenco;
4.4 Será garantido o uso isonômico a todos os candidatos dos meios de comunicação e dos espaços institucionais;
 
V. DOS ELEITORES
5.1 Serão considerados eleitores aptos a votar todos os empregados da Prudenco, com vínculo estabelecido através da CLT, exceto aqueles com contrato de trabalho suspenso, por motivo de férias, afastamento pelo INSS ou licença maternidade, por prazo determinado ou que estejam em período de aviso prévio;
 
VI. DA VOTAÇÃO
6.1 A votação será aberta no dia 11 de novembro e encerrada no dia 14 de novembro de 2019 e deverá ser realizada em formulário próprio definido pela comissão;
6.2 O horário de votação será o mesmo do horário do expediente de cada setor;
6.3 A urna para votação será por setor, bem como a lista dos eleitores.
6.4 O voto é direto, facultativo e secreto;
6.5 Cada empregado poderá votar em até 3 (três) candidatos;
6.6 A Comissão eleitoral poderá solicitar o apoio de outros funcionários para a coleta dos votos nos setores;
6.7 Para votar e necessário apresentar um documento de identidade com foto ou o crachá da Prudenco.
 
VII. DO RESULTADO
7.1 O resultado será divulgado em 20 de novembro de 2019 as 16 horas na sede da Prudenco bem como no site da companhia;
7.2 Em caso de empate entre os candidatos, assumi o com maior tempo de trabalho na empresa, se persistir o empate, o de maior idade aferida entre os dois;
7.3 A Comissão será composta pelos três candidatos mais votados, para mandato de um ano, na forma do art. 510-A, I, CLT, restando nomeados como suplentes os candidatos colocados nas 4ª, 5ª e 6ª colocação.
7.4 A Comissão de representantes será empossada no dia 21 de novembro de 2019 às 9 horas.
Os casos não previstos neste Edital poderão ser consultados à comissão Eleitoral para análise e deliberação desta.
VIII.
 
Anexo
 
CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS
Instituição da comissão eleitoral 01/10/2019
Abertura do edital 08/10/2019
Início das inscrições 10/10/2019
Fim das inscrições 21/10/2019
Divulgação dos candidatos registrados 24/10/2019
Curso de preparação e esclarecimentos do processo aos candidatos em 28/10/2019
Início da Propaganda Eleitoral 29/10/2019 a 10/11//2019.
Lacração da Urna e divulgação dos eleitores aptos, dia 10/11/2019, às 13 horas na sede central da empresa.
Início da votação 11/11/2019
Os horários da votação serão o mesmo do expediente, as urnas e as listas de votação estarão nos setores da companhia de segunda-feira à quinta-feira.
Fim da votação 14/11/2019
Apuração dos resultados 18/11/2019 às 13 horas na sede

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